Termos de Uso

Atualizado em 27 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regem o uso do site Carta para o meu amor (cartas-para-o-meu-amor.vercel.app e cartaparaomeuamor.com.br). Ao criar uma conta, escrever, enviar, receber ou responder uma carta, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

1. O serviço

• O Carta para o meu amor permite escrever uma carta digital (texto, desenho e papel escolhido) e enviá-la a outra pessoa por um mensageiro virtual, como pombo-correio, cegonha, cisne, cavalo, jegue, tartaruga ou avião.
• Os mensageiros são personagens animados. Nenhum animal, objeto ou papel físico é enviado, e a entrega acontece só no ambiente digital.
• Cada mensageiro tem uma velocidade máxima de referência, informada em km/h (por exemplo, "até 95 km/h"), inspirada no animal ou veículo real. O trajeto e o tempo da viagem são calculados pelo site a partir dos endereços informados e do mensageiro escolhido, e o site mostra a previsão de chegada antes do pagamento.
• A previsão pode variar um pouco por motivos técnicos. Ela não é prazo de entrega postal nem de transporte físico.

2. Conta e acesso

• Para enviar uma carta é preciso ter uma conta, criada com e-mail e senha ou com o login do Google. No login do Google recebemos só o nome, o e-mail e a foto do perfil, que pode aparecer como sua foto no site.
• Você é responsável por manter seus dados de acesso em segurança e por tudo o que for feito na sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• Quem recebe uma carta também pode precisar entrar com uma conta para abri-la e acompanhá-la.
• Você deve ter 18 anos ou mais, ou usar o serviço com autorização dos seus responsáveis legais.

3. Cartas anônimas

• Você pode enviar uma carta anônima, mediante a taxa mostrada no carrinho. Nela, seu nome não aparece para quem recebe ("Alguém especial"), a carta não usa endereço e chega em cerca de 2 horas pelo link e pela conta.
• O anonimato vale para quem recebe. Para cumprir a lei, guardamos os dados da sua conta e podemos fornecê-los às autoridades mediante ordem judicial ou requisição legal. O anonimato não protege conteúdo ilegal.

4. Respostas e comentários

• Quem recebe pode responder com uma nova carta, que segue as mesmas regras de mensageiro e pagamento. A resposta a uma carta anônima também é anônima.
• Comentários deixados antes no acompanhamento da carta continuam visíveis para as pessoas da conversa. A opção de deixar novos comentários foi retirada.

5. Agendamento e avisos

• Você pode marcar a data de chegada, mediante a taxa de agendamento mostrada no carrinho.
• Quando a carta está perto de chegar, enviamos avisos por e-mail e, se você informou o telefone, por WhatsApp, para você e para quem recebe.
• Você declara ter autorização para nos passar os contatos de quem recebe. Quem recebe pode pedir para não receber mais avisos.

6. Responsabilidades e conteúdo proibido

O conteúdo das cartas é de responsabilidade exclusiva de quem escreve. É proibido usar o serviço para:

• assediar, ameaçar, perseguir, intimidar ou constranger alguém, inclusive com cartas anônimas;
• enviar conteúdo de ódio, discriminatório, violento, difamatório ou que incentive crimes;
• enviar conteúdo sexual envolvendo menores de idade, em qualquer hipótese;
• enviar conteúdo sexual explícito a quem não consentiu;
• violar direitos autorais, de imagem ou de privacidade de terceiros;
• enviar spam, golpes, links maliciosos ou se passar por outra pessoa;
• burlar pagamentos, cupons, créditos ou o programa de indicação, ou atacar o funcionamento do site.

Podemos remover conteúdo, interromper entregas e suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem prejuízo de comunicar as autoridades quando a lei exigir. Para denunciar uma carta, escreva para contato.cartaparaomeuamor@gmail.com.

Moderação e bloqueio de contas

• Para garantir a segurança, prevenir abusos e cumprir a lei, a nossa equipe pode ler e guardar o conteúdo das cartas (texto, imagens e comentários), inclusive das anônimas, quando houver denúncia, suspeita de uso indevido ou ordem legal. Cada leitura feita pela equipe fica registrada.
• Uma conta que viole estes termos pode ser bloqueada. Quem é bloqueado vê o motivo ao entrar no site e não pode escrever, enviar nem pagar cartas enquanto o bloqueio durar.
• Enquanto a conta estiver bloqueada, todas as cartas enviadas por ela saem do ar, inclusive as que estão a caminho: quem tem o link vê apenas que a carta não está disponível, e os avisos de chegada param. As cartas não são apagadas. Se a conta for desbloqueada, elas voltam como eram.
• Você pode contestar o bloqueio pelo botão "Reivindicar acesso", que aparece na tela de bloqueio, ou escrevendo para contato.cartaparaomeuamor@gmail.com. Respondemos pelo próprio site.

7. Preços e pagamento

• O preço depende do mensageiro e dos adicionais escolhidos (papel, carta anônima, agendamento). Ele aparece no carrinho antes do pagamento, em reais.
• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, por PIX ou cartão de crédito, com parcelamento quando disponível. Os dados do cartão e do PIX são tratados pelo Mercado Pago e não ficam guardados no nosso site.
• A carta só é criada e só parte depois que o pagamento é aprovado. O código PIX vale por 30 minutos; se expirar ou for recusado, nada é cobrado e nenhuma carta é enviada.
• Cupons de desconto e créditos de indicação podem reduzir ou zerar o valor, conforme as condições mostradas no site. Créditos não são convertidos em dinheiro, salvo as comissões do programa de indicação, pagas conforme as regras da sua conta (valor mínimo para saque).

8. Cancelamento e reembolso

• A carta é um conteúdo digital entregue logo após a aprovação do pagamento: ela parte e passa a ser acompanhada na hora. Por isso, o site não tem um botão de cancelar uma carta já enviada.
• Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode pedir o arrependimento em até 7 dias da compra. Basta escrever para contato.cartaparaomeuamor@gmail.com com o e-mail da conta e a identificação da carta. Avaliamos cada pedido e, quando cabível, fazemos o estorno pelo Mercado Pago, no mesmo meio de pagamento.
• Se houver cobrança em duplicidade, falha técnica que impeça a entrega ou cobrança de uma carta que não foi criada, fazemos o reembolso integral.
• Cartas removidas por violar estes termos não dão direito a reembolso, salvo quando a lei determinar o contrário.

9. Propriedade intelectual

• A marca Carta para o meu amor, o site, os mensageiros, as ilustrações, os modelos 3D, os papéis, os textos e o software são nossos ou licenciados para nós, e não podem ser copiados nem usados sem autorização.
• O texto que você escreve continua seu. Você nos dá uma licença limitada para guardar, exibir e entregar a carta a quem você escolheu, só para prestar o serviço. Não publicamos suas cartas.

10. Limitação de responsabilidade

• Nos esforçamos para manter o site disponível e seguro, mas ele pode ter interrupções, atrasos ou erros por manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, pagamento, e-mail, WhatsApp) ou força maior.
• Não respondemos pelo conteúdo escrito pelos usuários, pela reação de quem recebe, nem por avisos não recebidos por causa de contato informado errado.
• Nada nestes termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

11. Privacidade e LGPD

Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O que coletamos, para que usamos, com quem compartilhamos e como exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade está na Política de Privacidade.

12. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data no topo indica a versão em vigor. Mudanças importantes serão avisadas no site, e continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas, denúncias, pedidos de reembolso ou sobre seus dados: contato.cartaparaomeuamor@gmail.com.